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Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria no âmbito da SMC o Programa Biblioteca Viva, transformando as bibliotecas em equipamentos culturais de múltiplo uso, destinados à formação de público leitor.
Cria os Conselhos Comunitários Consultivos das Bibliotecas Públicas Municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe de atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteca, em exercício nos Centros Educacionais Unificados CEUs.
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
Constitui Comissão de Seleção de Materiais Bibliográficos e Similares da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Este Regimento Interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca e da Seção de Referência Legislativa da Procuradoria Geral do Município.
Institui o regulamento de Empréstimo do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Institui o Projeto De Mão em Mão, na Secretaria Municipal de Cultura.
Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
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